Regionalização
Regionalização Assistencial
A regionalização assistencial está entre as proposições prioritárias do sistema público de saúde, com objetivo de proporcionar atingir a integralidade do acesso, a redução das desigualdades e a qualificação da gestão descentralizada do Sistema Único de Saúde - SUS. A operacionalização da gestão, dentro da atual conjuntura evidencia as dificuldades de coordenação e de regulação dos sistemas municipais de saúde e das redes assistenciais intermunicipais de atenção, dificultando a construção de redes assistenciais adequadas para o atendimento da população em seus vários níveis de complexidade.
O Sistema Único de Saúde (SUS), tendo entre suas diretrizes a universalidade do acesso, a descentralização e a regionalização dos serviços de saúde, também definiu um arranjo federativo que torna muito complexa a organização funcional e integrada desse sistema, por estar estruturado em três esferas político-administrativas autônomas, que são a União, Estados e Municípios, além da possibilidade de associações inter-municipais alternativas (consórcios).
Apesar de não se constituir proposta nova, esta condição esbarra em diversos obstáculos, entre os quais, a falta de um instrumento administrativo que permita sua implementação das propostas sem maiores dificuldades. A estruturação de redes assistenciais regionais implica principalmente em definição de uma programação pactuada e integrada que comprometa-se com um acesso adequado, facilitado e com o custo mais racional possível.
Este instrumento se organiza à partir de um detalhamento de planejamento prévio e Plano Diretor de Regionalização, através de instrumento informatizado denominado CFA.NET, onde, de forma descentralizada, os gestores definirão a programação e orçamento estimados para cada unidade, o que irá conformar a estimativa de volume de produção de atos e de recursos financeiros para cobrir tal proposição no município e região. Além disto, caberá ao gestor, a definição de quais as prioridades de fluxo da clientela, considerando os municípios de origem do paciente, sede da microrregião, sede da região, município da macrorregião ou pólo assistencial.
Estabelecidos estes parâmetros, as centrais de regulação poderão dispor de estrutura que, ao mostrar o município de origem do paciente referenciado e o procedimento a ser realizado, buscará quais são as unidades assistenciais priorizadas para aquele caso, já acessando a agenda ambulatorial ou leito disponível na "cascata" de hierarquia definida pelos gestores.
A operacionalização desta atividade se dará ao acessar o Controle de Fluxo Assistencial em HOSPITALAR, seguida de REGIONALIZAÇÃO "ON LINE", onde abrirá tela onde o regulador irá inserir o nome do município de origem do paciente, definindo se o procedimento é ambulatorial ou hospitalar e o código do procedimento a ser realizado. O sistema automaticamente irá fornecer as opções assistenciais de forma regionalizada, em hierarquia previamente estabelecida.
Além de permitir a facilitação do acesso do usuário do sistema, esta condição possibilita um melhor ordenamento do fluxo de pacientes e melhor controle das ações aí realizadas.
Sistema de busca regionalizada de acesso para paciente referenciado; basta fornecer a origem do paciente e o código do procedimento, que o sistema oferece as opções em escala progressiva de hierarquia de acesso, considerando a programação de cada unidade e a seleção de hierarquia estabelecida pelo GESTOR em definição prévia.
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